Última modificação: 02 de fevereiro de 2022
Quando o usuário usa nossos serviços, nos confia informações dele. Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o usuário a entender quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles. Como sabemos que isso é importante, esperamos que o usuário tire algum tempo para lê-la com cuidado.
Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários.
Coletamos informações das seguintes maneiras:
Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e proteger o Governo do Estado do Espírito Santo e nossos usuários. Também usamos essas informações para oferecer ao usuário um conteúdo específico, por exemplo, fornecer resultados mais relevantes de serviços ofertados.
Podemos usar o nome que o usuário fornece em seu perfil em todos os serviços que oferecemos e que exijam uma conta do acesso. Além disso, podemos substituir seus nomes antigos associados com sua conta do acesso de modo que o usuário esteja representado de maneira consistente em todos nossos serviços.
Podemos usar o endereço de e-mail, nome e telefone do usuário para informá-lo sobre novas consultas ou audiências públicas, por exemplo, as próximas Audiências Públicas para o Orçamento do Estado do Espírito Santo.
Usamos as informações coletadas de cookies e de outras tecnologias, como etiquetas de pixel, para melhorar a experiência do usuário e a qualidade geral dos nossos serviços. Um dos produtos que usamos para fazer isso é o Google Analytics.
Podemos combinar informações pessoais de um serviço com informações, inclusive informações pessoais, de outros serviços do Governo do Estado do Espírito Santo para, por exemplo, alterar os tipos de serviços que são oferecidos.
Podemos publicar o nome completo e localidade do usuário associados à sua participação nas consultas ou audiências do Participe, com o teor detalhado das participações, incluindo data, hora, assunto, escopo e texto de cada interação de Destaque e Proposta efetuada no site. A publicação poderá ser feita no próprio site, em outros sites do Governo do Estado do Espírito Santo, ou ainda por relatórios impressos ou em meio eletrônico, extraídos de nossa base de dados.
Toda e qualquer Proposta do usuário no site poderá ser moderada e ter seu texto, assunto ou escopo alterados, arquivado ou descartado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo, após o seu envio pelo usuário, antes e após a sua publicação no site. Alterações textuais poderão ocorrer em qualquer das seguintes condições:
O arquivamento (não publicação) ou descarte poderão ocorrer em qualquer das seguintes condições:
Alterações de assunto ou escopo da proposta poderão ocorrer quando os técnicos identificarem outros assuntos ou escopos que melhor classifiquem a proposta, de acordo com o Planejamento Estratégico do Governo.
O serviço de Audiências Públicas para o Plano Plurianual e Orçamento do Governo do Estado do Espírito Santo é uma exigência legal, estabelecida pela Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, artigo 48, parágrafo 1º, inciso I, oferecido online pela SEP - Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com a utilização da solução web Participe.
Os dados pessoais dos usuários, juntamente com os registros de suas participações, coletados durante a utilização do serviço, são mantidos como evidências inequívocas da realização da Audiência Pública junto à população do Estado e, consequentemente, do atendimento às disposições legais supra citadas.
Exclusões e/ou alterações em seus dados pessoais podem ser solicitadas pelo usuário e atendidas pela administração pública, desde que não comprometam ou invalidem as evidências de sua participação em uma ou mais audiências ou consultas públicas registradas no sistema.
Para solicitar alteração e/ou exclusão de seus dados pessoais, envie e-mail para orcamento@planejamento.es.gov.br ou ligue para (27) 3636-4313.
Sempre que o usuário usa nossos serviços, nosso objetivo é oferecer-lhe acesso a suas informações pessoais. Se essas informações estiverem erradas, nos empenhamos em prover maneiras rápidas de atualizá-las – exceto quando temos de mantê-las para fins legítimos ou jurídicos. Ao atualizar suas informações pessoais, podemos solicitar o usuário que confirme sua identidade antes de atendermos à solicitação.
Podemos recusar as solicitações que sejam repetitivas, que requeiram esforço técnico desproporcional (por exemplo, desenvolvimento de um novo sistema ou mudança fundamental de uma prática existente), coloquem em risco a privacidade de outros ou que sejam extremamente impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em sistemas de backup).
Nos casos em que pudermos fornecer acesso e correção de informações, faremos isso gratuitamente, exceto quando isso exigir esforço desproporcional. Nosso objetivo é manter nossos serviços de modo a proteger informações de destruição acidental ou maliciosa. Assim, depois de excluir informações de nossos serviços, não podemos excluir imediatamente cópias residuais de nossos servidores ativos e pode não ser possível remover informações de nossos sistemas de backup.
Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo, salvo em uma das seguintes circunstâncias:
Podemos compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis publicamente e com nossos parceiros, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados. Por exemplo, podemos compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral dos nossos serviços.
A SEP – Secretaria de Estado de Economia e Planejamento é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Participe, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados através do Participe por outros órgãos do governo. O gestor do sistema utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.
Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes orgãos serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.
As informações pessoais dos usuários somente poderão ser acessadas por servidores do estado ou pessoas ligadas diretamente aos serviços ofertados, que disponham de autorização explícita para efetuar este acesso e o façam estritamente por necessidades ligadas ao seu trabalho. O acesso a informações pessoais será auditado e monitorado pelos gestores do Participe.
Nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pelo Participe e serviços que o Participe oferece em dispositivos móveis, mas exclui serviços que tenham políticas de privacidade separadas que não incorporam esta Política de Privacidade.
Nossa Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Nós não reduziremos os direitos do usuário nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito. Publicaremos quaisquer alterações da política de privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque (incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da política de privacidade).